Por Naidison Baptista[1]
Muitas lutas, algumas conquistas e ainda carências...
Muito se falou e ainda se fala que o Semiárido é uma região inviável, sua população incapaz, e a natureza cruel para seu povo. Por isso ele- o Semiárido - nunca se desenvolveria. Muitas políticas para o Semiárido se basearam justamente nas afirmações acima. Vamos nos lembrar de algumas delas:
* As frentes de trabalho, na época das secas, onde os agricultores recebiam metade do salário mínimo e escavavam açudes nas grandes propriedades, limpavam estradas etc. Nenhumas destas obras eram voltadas para eles e sim apenas para os ricos.
* A distribuição de cestas básicas com filas imensas e, na maioria das vezes, vinculadas a políticos. Os políticos distribuíam os alimentos comprados com o dinheiro do próprio povo e exigiam que se votasse neles; a miséria da população, assim, os mantinha no poder.
* Escavação de grandes açudes e barragens em terras dos fazendeiros que as cercavam e proibia, posteriormente, que as pessoas tivessem acesso à água;
* Os carros pipas que viviam distribuindo água e exigindo votos;
* Educação descontextualizada, que não debatia os temas da comunidade e que insinuava a migração para os que queriam melhorar de vida.
Poderíamos fazer uma lista grande destas políticas. Mas não é o caso. O importante é refletir e notar que todas elas levavam à exclusão, à miséria e que, então, a miséria e a exclusão não são produtos da seca e da natureza e sim das decisões políticas das pessoas e dos governantes.
Contudo, o povo foi se organizando e buscando modificar esta realidade, acreditando que não é a natureza a culpada pela inviabilidade do Semiárido e sim as políticas existentes ou a falta de políticas adequadas.
O que foi acontecendo? Vamos dar alguns exemplos:
* Os agricultores e suas organizações foram vendo que eles sabiam como armazenar e democratizar o acesso a água, com as cisternas, as barragens subterrâneas, as cisternas calçadão. Sistematizaram e ampliaram estas práticas e as propuseram como políticas ao Governo. Assim, hoje, já possuímos mais de 600 mil cisternas e milhares de implementos de captação de água de chuva para beber e produzir. Esta política pública de acesso à água facilita a convivência com o Semiárido.
* A Escola nunca discutia a realidade do Semiárido. Mas existiam experiências bem sucedidas que eram contextualizadas, envolvendo o dia a dia dos alunos e de suas famílias no que fazer da escola. Os professores, sindicalistas, ONGs, algumas prefeituras e Universidades foram se encontrando e decidindo tocar em frente e ampliar estas experiências. Hoje, já temos leis e decretos que debatem e recomendam a educação contextualizada. É outra política pública importante que se apresenta, porque então as crianças passam a acreditar e valorizar o espaço onde moram e a lutar por ele ao invés de querer migrar...
* Os agricultores tinham e têm muitos produtos de qualidade, sem agrotóxicos, oriundos de suas propriedades, que podiam ser vendidos para a alimentação escolar. Mas as prefeituras só queriam comprar produtos enlatados, sopas já preparadas, refrigerantes e produtos do sul, industrializados, proveniente de grandes empresas. Todos lutamos, inclusive algumas prefeituras e hoje temos a Lei da Alimentação Escolar, obrigando que ao menos 30% da alimentação seja adquirida de agricultores familiares do município.
* Os agricultores familiares sempre tiveram dificuldade de comercializar seus produtos. Hoje há a política do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), através da qual se adquirem os produtos da agricultura familiar e estes são distribuídos em comunidades que têm dificuldade de acessar alimentos saudáveis. Trata-se de um financiamento governamental e de uma política pública.
* Os agricultores familiares não tinham assistência técnica e crédito. Hoje se tem a possibilidade de uma assistência técnica de maior qualidade e de crédito disponível para a agricultura familiar, a exemplo do PRONAF B, PRONAF Jovem, PRONAF Mulher e outros.
* Há outras políticas, como o Bolsa Família, o Bolsa Estiagem e outras, que também ajudam no processo de convivência. Estes são alguns exemplos de políticas públicas que não existiam e que, hoje, facilitam e estão a serviço da convivência com o Semiárido.
Resolvemos todos os problemas? NUNCA.
Sabemos que há leis, mas que, se não lutarmos para que elas se concretizem, nunca vão sair do papel. Assim, devemos lutar para que a educação contextualizada seja uma política permanente e não apenas um projeto em nossos municípios; que as cisternas cheguem a todas as pessoas, assim como a água de produção; que as pessoas das cidades também tenham acesso à água de qualidade; que a assistência técnica seja constante, permanente e agroecológica; que os agricultores tenham acesso a terra, porque sem terra ninguém convive com o Semiárido.
Ou seja: olhando o caminho percorrido, podemos nos alegrar de ter dado passos grandes nas políticas de convivência com o Semiárido. Por isso a vida das pessoas melhorou e se pode dizer que a seca de 2012 foi menos dolorosa e menos cruel para a população do Semiárido. Mas... Falta ainda um caminho muito grande a percorrer. Há, muitos outros direitos ainda negados à população do Semiárido e que somente serão respeitados se criarmos novas políticas de convivência e lutarmos por sua implementação.
Não podemos desistir. É convivendo com o Semiárido, construindo políticas de convivência e não de combate à seca, que vamos melhorar a qualidade de vida das pessoas, erradicar a miséria, sendo cidadãos e mostrando a todos e todas que o Semiárido é viável e seu povo inteligente e capaz.
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